Os Atentados Contra os Direitos Humanos

A segunda metade do século XX e o início do século XXI têm criado expectativas para a paz, justamente a partir da aprovação da Declaração Universal dos Direitos do Homem, ainda no rescaldo da Segunda Guerra Mundial e, nessa época, 10 de Dezembro de 1948, as Nações diretamente envolvidas e as que indiretamente sofreram as consequências de tão trágico acontecimento, acreditaram que uma terceira guerra mundial não teria mais hipóteses de deflagrar.

A Declaração Universal dos Direitos do Homem, comportando em si os valores, direitos e deveres essenciais à vida, à felicidade e à paz, foi interpretada como um escudo protetor contra a guerra, e a favor da dignificação da pessoa humana, qualquer que fosse o seu estatuto, etnia, credo, convicções religiosas, filosóficas ou políticas. O homem na sua dignidade igualitária.

Era mais um passo de gigante: depois da Declaração de Virgínia de 16 de Junho de 1776; da Declaração de Independência dos Estados Unidos da América de 4 de Julho de 1776; da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 26 de Agosto de 1789, em França, a Declaração Universal dos Direitos do Homem de 10 de Dezembro de 1948 veio culminar uma primeira época de luta dos povos contra a tirania, a opressão, a exploração; pelo direito à vida, à saúde, à educação, ao trabalho, à liberdade, à segurança, à propriedade, à igualdade, à fraternidade e à solidariedade.

Valores, direitos e, por oposição democrática responsável, também os deveres. O mundo respirava, então, de alívio. Até quando não se sabia. Hoje, 2012, o mundo está apreensivo, porque outras formas de violação dos direitos vêm ganhando contornos preocupantes, através da violência física, psicológica e económica.

A primeira década do século XXI não tem transmitido expectativas muito animadoras, quanto à redução de conflitos regionais, alguns dos quais se internacionalizaram, ainda que se possa pensar, com algum otimismo moderado, estar afastada a hipótese de uma terceira guerra mundial, pelo menos nas condições em que se verificaram as duas anteriores, pese embora o facto de os meios, atualmente, serem bem diferentes e, infelizmente, mais eficazes.

Apesar de um certo otimismo moderado, pelo qual se poderá ter alguma esperança num mundo melhor, persistem, contudo, inúmeros e graves problemas que se radicalizam, posições que, por sua vez, alimentam aqueles conflitos, cujas características e consequências são as mais variadas: desigualdades, injustiças de diversa natureza e amplitude, fome, doenças, desemprego, tráfico de pessoas, principalmente crianças e mulheres, tráfico de órgãos humanos, clonagem de animais e, quem sabe, se a curto prazo, de seres humanos, violência generalizada e terrorismo organizado.

Estas realidades, apesar de muito preocupantes, complexas e de contornos difusos, quanto à sua evolução, no sentido do seu agravamento, são, todavia, suscetíveis de: numa primeira fase, delimitar-se a sua influência, circunscrevendo os seus efeitos aos espaços onde elas são mais notórias; num segundo momento, delinear-se a estratégia, reunir-se os recursos e elaborar-se um plano de ação, tendo por objetivo a regressão das situações mais pungentes e, finalmente, implementar o projeto, no terreno, ao longo do tempo, enquanto houver uma situação, uma pessoa, um único caso por resolver. A avaliação do projeto de luta contra as graves discrepâncias na humanidade, algumas delas já identificadas, será feita pela análise dos resultados que se forem obtendo.

A crise atual que afeta a humanidade envolve todas as nações e povos do mundo: desde os mais ricos aos mais pobres; dos mais desenvolvidos economicamente aos mais atrasados; dos mais populacionais aos mais desertificados; das culturas orientais às ocidentais, qualquer que seja a civilização.

Portugal não foge à regra imposta por estas realidades e, ainda num passado recente (17.10.2006), foi publicitado em alguns órgãos da comunicação social (SIC, Jornal da tarde) que o número de pessoas no limiar da pobreza já ultrapassa os dois milhões, quase vinte por cento da população nacional residente.

A crise atual que afeta a humanidade envolve todas as nações e povos do mundo: desde os mais ricos aos mais pobres; dos mais desenvolvidos economicamente aos mais atrasados; dos mais populacionais aos mais desertificados; das culturas orientais às ocidentais, qualquer que seja a civilização. 

Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo

E-mail: bartolo.profuniv@mail.pt

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A Arte e a Ética

A relação entre a arte e a ética apresenta, pelo menos, duas correntes, segundo as quais: a arte tem o direito de ser imoral; a ética deve ser moral. Entretanto, e numa perspectiva eclética, há os que defendem que a arte é amoral.

Afirmar a amoralidade da arte, provavelmente, comporta dois aspetos que são: negar, pura e simplesmente a possibilidade de uma relação ético-estética e afirmar que a imoralidade se dissolve no cadinho da arte.

No primeiro aspeto, nega-se, implicitamente, a ação formativa da arte no sentido vivo, amplo, de formação de gerações inteiras, pelo contato direto com as grandes manifestações artísticas. No segundo aspeto, a arte transformaria tudo em que toca, e então o mais fétido lodo surgiria transformado em oiro.

Tratar o elemento estético à maneira de realidade de coisa, é tratá-lo como matéria de que o artista se serve. O artista, como tal, escolhe o que exprime, exprime o que pensa. Mas o artista pode ser moral ou imoral, mas desta situação nada se conclui para a arte.

O preceito dado ao artista, numa perspectiva de amoralidade da arte, destina-se a dar-lhe plena liberdade de ação ou é desnecessário? A amoralidade só pode ser preceito negativo se condicionar o passo do artista, de contrário só o liberta de uma condição prévia, ou seja, de um preceito.

A arte jamais pode ser vista, exclusivamente, pela perspectiva da eticidade, na medida em que se pode encontrar o belo numa qualquer manifestação de arte, seja ela moralmente condenável ou não. A Beleza abstrai-se, distingue-se e aprecia-se naquilo que ela nos toca de mais profundo, no nosso juízo de gosto, pois quem não admira um nu do Éden, quem não se maravilha com um óleo da maternidade?

A arte e a ética jamais se confundem ou se condicionam, muito embora se entenda como bela uma boa ação moral, no entanto, tal beleza é de natureza abstrata, inefável e, nesse campo, poderemos relacionar a Arte e a Ética defendendo, então, que toda a atividade humana, logo e também a atividade artística, se deve conformar às leis da moral e deve ser orientada no sentido do fim último do homem, que é Deus.

Daqui não será líquido concluir que o artista tenha sempre em vista a glorificação de uma virtude, porque na alma dos espetadores a emoção estética, que o artista sentiu pela produção de tal obra, é manifestamente patente, sendo por meio desta emoção estética que a arte se realiza, e inspira virtude, porque na verdade a emoção estética desapega a alma de tudo o que é pequeno e mesquinho, elevando-se à contemplação de Deus, fonte de toda a Beleza.

Obviamente que a arte é um refúgio, onde o homem encontra repouso das suas preocupações vitais, porque faz nascer nele o sentimento de admiração, desenvolve a simpatia, produz o respeito, contribui para uma melhor educação individual e coletiva e, nesse sentido, se pode afirmar que um país sem arte é um país sem cultura, porque as obras de arte mostram-nos o que de mais perfeito foi feito, num determinado país, durante uma época bem definida.

Bibliografia

DUCASSÉ, P., (s.d.). As Grandes Correntes da Filosofia. 5ª Ed. Lisboa: Publicações Europa-América

HADJINICOLAOO, N., (1978). História das Artes e Movimentos Sociais. Lisboa: Edições 70

MARCUSE, H., (s.d.). A Dimensão Estética. Lisboa: Edições 70

PLAZAOLA, Juan, (1973). Introdución a la Estética. Madrid: Biblioteca de Autores Cristianos

SCHILLER, Johann Christoph Friedrich von, (s.d.). Cartas Sobre a Educação Estética da Humanidade. Buenos Aires: Ed. Aguilar.

Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo

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Fragilidades do Estado Democrático

Como ponto de partida, aceite-se o pressuposto de que não existem regimes políticos perfeitos, a funcionar num qualquer espaço terrestre, admitindo-se, todavia, poder haver regimes que, globalmente considerados, satisfazem o maior número de cidadãos com os bens essenciais à vida em sociedade e, tendencialmente, procuram cobrir todo o universo populacional onde estão a ser aplicados, sem que haja garantia que, num futuro, mais ou menos próximo, todos beneficiem dos mesmos direitos e cumpram os mesmos deveres fundamentais. Entretanto, idealizam-se novas formas, processos e técnicas de intervenção social, no sentido da construção de uma sociedade mais justa, mais confortável e mais igualitária.

A Democracia não é um regime político totalmente perfeito, acabado, justo e solidário, na medida em que as diferenças sociais, económicas e cívicas, em muitos países, em vez de se esbaterem, têm vindo a acentuar-se, provocando grande desconforto nas populações mais desfavorecidas e mais desprotegidas.

Esta evidência comprova, facilmente, através das estatísticas mundiais, que os cerca de dez por cento da população estão cada vez mais ricos e os cerca de noventa por cento, cada vez mais pobres. A que se fica a dever tal descalabro é uma questão que raramente se discute, e quando o debate surge, entre classes médias e baixas, não é esclarecedor para que os responsáveis políticos, os agentes económicos e outros intervenientes na economia, assumam uma posição que contribua para alterar esta situação.

No regime democrático, aparentemente, as maiorias governam, no respeito pelos direitos das minorias, e estas submetem-se, responsavelmente, à função de vigiar, criticar e apresentar alternativas às decisões de quem governa. O que acontece é que quem governa, alegadamente, representa a maioria, porém, e em boa verdade, trata-se de uma minoria, indubitavelmente, legal, legitimamente mandatada para legislar e governar, contudo, nem sempre em benefício ou proporcionalmente à maioria que os elegeu e muito menos ao todo que é o universo populacional.

O conceito de Democracia, na sua versão mais simples e extensa, aponta para o “governo do povo, pelo povo, para o povo e com o povo” e ainda na perspectiva da democracia direta, o que, atualmente, não se afigura exequível.

Na sua dimensão representativa, a democracia indireta deveria ser o governo dos eleitos pelo povo, para o povo, no interesse do povo, extensivamente a todos os cidadãos. Nesta democracia representativa, os cidadãos devem ser considerados todos iguais no tratamento que os órgãos do poder democrático lhes dispensam, designadamente no acesso aos bens e serviços que, precisamente, são suportados pelas contribuições de todos, enquanto do domínio e responsabilidade do sector público e semi-público ou intervencionado e apoiado pelo governo, isto é, todos devem ser objecto do mesmo tratamento quando é o Estado/Governo a utilizar os recursos provenientes dos contribuintes, o que significa que o acesso à saúde, à educação, à segurança social, à ordem pública e defesa da soberania, à justiça e ao bem-comum, deve ser igual para todos.

Usar a legitimidade do voto democrático, para legislar e executar políticas que favorecem grupos, indivíduos ou situações, já de si privilegiados, é trair a confiança que o eleitor depositou numa força política, num indivíduo, num programa eleitoral, no momento em que exercia os seus deveres e direito cívicos.

Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo

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Crianças: O Futuro do Mundo

O futuro do mundo só será assegurado pelas crianças, (adolescentes e jovens), porque é incompreensível aceitar a extinção da humanidade, aliás, uma das poucas espécies, se não mesmo a única que, globalmente considerada, ainda não estará em extinção, pese embora a redução demográfica em muitos países, a desertificação de diversas regiões e uma crescente aglomeração junto dos litorais, grandes centros urbanos e respetivas periferias.

No sentido de um certo equilíbrio, outros países continuam a assistir (até com o patrocínio dos governos) ao aumento das suas populações, não só através da melhoria da taxa de natalidade, redução na percentagem da mortalidade e uma crescente chegada de imigrantes a esses países. Portugal é um bom exemplo nestas estatísticas.

E a redução da população de outros países só não é maior graças ao contributo da ciência, especialmente da medicina, da biologia, da genética e outras disciplinas que se preocupam com o bem-estar das populações e longevidade dos indivíduos. Recursos financeiros são canalizados para a investigação, em quantidades crescentes nalguns países, porém, ainda insuficientemente na maioria de outros. É necessário fazer opções firmes: Entre a vida e as armas, prefira-se a vida, através do bem-estar, da paz e da felicidade.

O que parece não deixar nenhuma dúvida é que o futuro da humanidade está nas crianças de hoje, e que sem elas será difícil (ou mesmo impossível) manter-se esta caminhada triunfante da humanidade, apesar dos muitos obstáculos.

As crianças são como o diamante puro, que precisam de ser lapidadas (educadas, formadas, sensibilizadas para a paz e a felicidade), mas antes disso, é necessário descobri-las, pelo único processo viável ao homem – fecundidade, reprodução, nascimento, cuidados e formação, trabalho e velhice condigna.

Os incentivos ao aumento das taxas de natalidade é, indiscutivelmente, a primeira medida que qualquer governante responsável e com uma visão para um futuro melhor, para uma humanidade envelhecida, deve tomar. Não se pode aplicar receitas de austeridade, justamente e desde logo, aos “elos” mais fracos da cadeia humana: as crianças e os idosos, mas para isso é necessário que aqueles de quem dependem estas duas pontas, também tenham condições para as “segurar”

Pode-se e deve-se cortar em tudo quanto é supérfluo, sumptuoso e ofensivo à dignidade dos mais pobres, onde existem as camadas de crianças e idosos em maior número. Não se deve retirar recursos que, na maioria, são canalizados pelas famílias, para a saúde, alimentação e educação dos seus “elos” mais fracos. Não se podem retirar direitos adquiridos que ajudavam a colmatar as já imensas dificuldades que se somam ao longo do ano.

É inaceitável “jogar-se” para o “espaço da indiferença” e do ostracismo: quer o passado coletivo, representado nos idosos, quer o futuro promissor configurado nos adolescentes, jovens e adultos em idade ativa. Os recursos humanos são o “capital” mais valioso de qualquer instituição: família, empresa ou país.

O sintoma mais evidente e preocupante da degradação da sociedade está presente em muitos países e, dentro destes, em regiões geográficas bem determinadas. Na primeira “ponta da vida”, onde estão as crianças, o fecho de escolas tem sido a “solução” adotada;  na outra extremidade da linha, também, a comprovar o envelhecimento da humanidade e as dificuldades das famílias, outro indicador incontornável: o aumento do número de lares de terceira idade.

Reflectir sobre o património insubstituível que as crianças significam e como aumentá-lo e melhorá-lo será o objecto desta abordagem que, ainda assim, não pretende fornecer a fórmula mágica para resolver o problema. Pretende-se, tão só, expor as preocupações de um cidadão que vive inquieto com toda esta situação.

É conhecido que as famílias contemporâneas atravessam graves crises, de vária ordem, com diversas causas, consequências mais ou menos previsíveis e realidades que passam a fazer parte do quotidiano: famílias monoparentais, desestruturadas, sem valores, perdidas; crianças sem regras, maltratadas, abandonadas, vendidas e prostituídas.

Não é uma descrição utópica, nem pretende ser alarmista, nem significa uma análise pessimista e derrotista, é a realidade que a humanidade, vem construindo, com egoísmo, sem ideais supremos e atingíveis, tudo relativizando, ao ponto dos valores absolutos, como a justiça, paz, amor, educação, tolerância, solidariedade, lealdade, verdade, felicidade e Deus, enfim, tantos outros se poderiam acrescentar, poderem integrar um novo livro da “Relatividade Absoluta”. É incompreensível para a racionalidade humana que, sendo o ser humano superiormente inteligente, não seja capaz de construir outra sociedade melhor.

Neste mundo instável, onde muito pouco se considera verdadeiro ou falso, onde os interesses mais inconfessáveis e mesquinhos vêm triunfando, as crianças (e também os idosos) que são, de facto, o elo mais fraco desta corrente humana, continuem a sofrer, a ser utilizadas como objetos de prazer, de negócio, de aproveitamento em atividades condenáveis, enfim, multiplamente exploradas, vilipendiadas e mortas, quantas vezes em circunstâncias horrendas, por processos repugnantes.

Por cada criança assim destruída o mundo deveria ficar de luto para toda a vida. Mas por cada criança nascida e tratada com dignidade, o mundo deve rejubilar.

Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo

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