segunda-feira, 28 de dezembro de 2015

Ano Novo: a Chama da Esperança.


Provavelmente, toda a pessoa otimista e, concretamente, o povo português, sempre entende que qualquer situação, “ainda podia ser pior”, o que significa que, “do mal, o menos”, isto é, com o advento de um novo ano, algo pode mudar, natural e desejavelmente, para melhor, é o que toda a gente mais ambiciona.
No Ano Novo também se festeja o “Dia Mundial da Paz”. Seguramente que neste primeiro dia do ano, quem é que, entre outros valores não deseja a Paz, a Segurança, a Estabilidade em todas as suas dimensões e, já agora, quem não pretende que também a Solidariedade, o Amor, a Amizade, a Lealdade, a Humildade, a Gratidão e tantos outros bens imateriais que se refletem na vida das pessoas, sejam uma realidade?
Agora é tempo de uma nova esperança, num futuro melhor, para todas as pessoas, independentemente da sua condição estatutária. É o primeiro dia de muitos dias, meses e anos que se pretendem de sucesso, de felicidade, de conforto espiritual e material, porque estes dois bens são inseparáveis.
Todos os Anos Novos, renasce uma promissora expectativa. O mundo, no seu todo e, particularmente, as gentes de todas as condições, acreditam que será possível um futuro melhor, basta que todas as pessoas para isso queiram contribuir: seja com os seus comportamentos compreensivos, tolerantes e cooperantes; seja com uma forte determinação em eliminar as consequências negativas que transitaram do ano passado, corrigindo erros, melhorando atitudes.
O Ano Novo deverá levar-nos a refletir sobre o que poderemos melhorar, o que deveremos refazer, ou começar tudo de novo. É tempo de fazer o balanço de um ano de convivência com os nossos semelhantes, seja em que contexto for: familiar, profissional, social, cultural, político, religioso, lazer ou qualquer outro.
É essencial que, independentemente das afrontas de que tenhamos sido vítimas, do desdém a que nos tenham votado, das rejeições que sofremos ao longo do ano anterior, tenhamos agora condições para apelarmos a quem de alguma forma nos “humilhou” para que cessem com esse comportamento desumano.
É tempo de reacendermos a chama de uma nova esperança, de uma nova oportunidade para a boa convivência, para a solidariedade, para a amizade, para a lealdade, para a humildade e para a gratidão. Não podemos ignorar quem nos tem feito bem, sob várias perspetivas, sem nunca pedir nada em troca, a não ser a retribuição daqueles valores e atitudes.
Para este novo ano de 2016, deseja-se apaziguar os conflitos locais, regionais e internacionais, como também as crispações nacionais que, em determinados setores da vida pública se fazem sentir, e que não conduzem a resultados que sejam favoráveis ao bem-estar das populações.
É inaceitável pensar-se, exclusivamente, no interesse próprio, mesmo que isso seja legítimo, do ponto de vista de quem assim procede, todavia, se o todo estiver bem, igualmente, as partes também estarão. O coletivo social deve estar ao serviço da pessoa verdadeiramente humana, tal como esta, também tem o dever de colaborar nos projetos coletivos.
Em todos os Anos Novos se renovam votos para um futuro auspicioso. As promessas, oriundas dos diferentes setores da sociedade, por vezes também se fazem ouvir, mas, passado este dia de júbilo, de paz e de esperança, infelizmente, quase tudo volta ao ponto “zero”, ou seja, tudo como dantes, e isso não pode acontecer.
As pessoas carecem, têm direito, de saber com o que podem contar no futuro. Ninguém deverá ter a arrogância de “publicitar fantasias”, de ludibriar justas e legítimas expetativas, pelo contrário, quem detém o poder, qualquer que este seja, tem a obrigação de zelar pelo bem-estar de quem lhe está subordinado.
Neste novo ano, talvez seja acertado iniciar uma reflexão em como e em quê, podemos melhorar os nossos princípios, valores e sentimentos, e aplicá-los aos nossos semelhantes, eventualmente, começando por retribuir-lhes todas as atenções percebidas ao longo do ano transato, todas as gentilezas, todas as amabilidades e todas as palavras, gestos e apoios recebidos. Será um bom princípio para alimentar a chama da esperança em manter sentimentos e emoções, entretanto, “espezinhados”.
Vamos todos acreditar e contribuir para que 2016 seja, finalmente, o início de uma longa era de prosperidade, de conforto, de esperanças renovadas, que nos podem alimentar, finalmente, a certeza de um futuro verdadeiramente digno da condição de toda a pessoa genuinamente humana.
O passado, é isso mesmo, um pretérito que apenas deve ser recordado para melhorarmos um presente que segundo a segundo está connosco, mas, principalmente, para nos projetarmos com vigor, com a certeza de que temos capacidades inatas para conquistar um futuro prometedor que merecemos.
Queiramos acreditar que todos juntos, sem ódios nem intenções de vinganças, embora não esquecendo os males que nos tenham feito, iremos conseguir atingir objetivos materiais, bem como outros, de natureza inefável, que proporcionarão, finalmente, o reconhecimento da grandeza e dignidade humanas.
Estamos todos no mesmo “barco”, ainda que algumas pessoas se considerem superiores, por qualquer circunstância da vida. A verdade, porém, é que há situações que não escolhem estatutos, sexos, idades e, numa qualquer “esquina” da vida, e do mundo, nos encontramos: umas vezes, por cima; outras vezes por baixo e, quem hoje desfrutando de uma qualquer supremacia e dela abusar para humilhar e perseguir quem está por baixo, amanhã as situações podem inverter-se e então, ninguém gostará de receber as maldades que fez a outros.
Importa, refletir, maduramente, que estamos de passagem. Não sabemos, verdadeiramente: de onde vimos? Quem somos? Para onde vamos? Com o nosso desaparecimento físico, talvez uma outra dimensão, porventura, espiritual, se desvele, não perante a pessoa terreste, talvez, face a uma Entidade Divina.
Mas enquanto o desenlace não ocorre, temos de conviver uns com os outros, o melhor possível, porque: «O problema da convivência não é apenas uma questão de estabilidade. Se acharmos uma solução estável no sentido de poder evitar as catástrofes da guerra e da fome, nem mesmo assim teremos resolvido o problema. Há uma exigência tão importante quanto essa: a de dar a todo o homem, dentro do quadro geral da organização, um ambiente digno de seres humanos. É preciso parar com a atual desumanização da vida.» (KERSTIN e ALFVÉN, 1969:155). 
O Ano Novo de 2016, também deve ser pensado, por muito que nos custe e faça sofrer, na situação das centenas de milhares de migrantes, das centenas de mortes, dos milhares de crianças que estão a sofrer autênticas desumanidades, que não têm culpa nenhuma dos desmandos dos adultos, que nem sequer pediram para nascer, mas que continuam a ser as vítimas mais frágeis neste mundo.
A Europa, dita civilizada, ancestralmente defensora dos valores humanistas, onde Portugal se inclui, não pode ficar indiferente a esta catástrofe. Cabe aos povos das nações europeias, e não só, como também a todos os governantes, entenderem-se na resolução da situação de quem está diminuído em quase todas as suas dimensões humanas. Haja respeito, compreensão, solidariedade, amor benevolência, compaixão e caridade pelos nossos irmãos migrantes.
Neste primeiro dia do ano, dia mundial da Paz, deixo-vos sinceros votos para que este Ano Novo seja vivido com muita alegria, felicidade, amor, serenidade e concórdia. Que, no que for possível, nos reconciliemos, sem renunciarmos aos nossos princípios, valores, sentimentos e emoções. Que sejamos capazes de praticar a solidariedade, a amizade, a lealdade, sempre com humildade e gratidão, principalmente para com as pessoas que já demonstraram estar incondicionalmente do nosso lado, para o nosso bem-estar material e espiritual.

Bibliografia:

KERSTIN e ALFVÉN, Hannes, (1969). Aonde Vamos? Realidade e destinos da humanidade. Trad. Jaime Bernardes da Silva. S. Paulo: Círculo do Livro S.A.

Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo
Telefone: 00351 936 400 689

Imprensa Escrita Local:
 
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domingo, 20 de dezembro de 2015

Natal: Solenidade da Família e da Reconciliação

 
Há quem lhe chame a “Festa da Família”. Concordemos com essa qualificação, mas também lhe poderemos acrescentar a “Reconciliação”, porque na verdade é nesta quadra festiva que muitas famílias, amigos e outras pessoas desavindas, ou pelo menos, com relações menos boas, que poderão ter uma oportunidade para se apaziguarem, e tentarem minimizar as consequências entretanto ocorridas por força dos desentendimentos e outras questões melindrosas.
O Natal não pode ser apenas um tempo de “consumo”, muito embora, o comportamento gastador, para quem pode, seja uma forma de satisfazer alguns desejos que, durante o ano, pretendia ver realizados, aguardando-se, então, para esta quadra do ano, a concretização dos anseios, mais ou menos prementes.
Certamente que muitas pessoas constroem as suas críticas, precisamente, por se verificar este excesso consumista, em alguns casos, com bens e serviços que até nem serão de primeira necessidade, mas: se se trata de concretizar um “sonho”; realizar uma ambição há muito desejada; e se as pessoas têm condições financeiras para assim procederem, não há que julgar, negativamente, quem quer que seja.
O Natal também é uma festa de dádiva, a começar pelas crianças que, com alegria e ansiedade, aguardam aquela noite para abrirem os seus presentes, justamente ao lado da árvore natalícia e do presépio onde se encontram as principais figuras deste evento: Jesus, Maria e José, Reis Magos a caminho e todo um conjunto de outros “intervenientes”, como os pastores, os animais, as oferendas, enfim a própria natureza vegetal coberta de neve.
Trata-se de um enquadramento mágico, que as crianças, e não só, valorizam profundamente, que vivem aqueles momentos com uma alegria indisfarçável, a felicidade estampada nos olhinhos, naquelas faces belíssimas, sim, porque toda a criança é bela em toda a sua inocência, grandeza e dignidade.
Mas neste Natal de 2015, de resto como em todos os natais, deveríamos parar um pouco para pensar, desde logo no que fizemos de errado ao longo do ano, nas pessoas que, intencional e insensatamente, ofendemos, magoamos, apenas para satisfazermos egoísmos pessoais, alimentar uma certa vaidade de ostensivo poder, ou promover alguma mesquinha vingança.
A Reconciliação será, portanto, uma outra dimensão do Natal. Evidentemente que é necessário que as pessoas tenham a humildade e generosidade suficientes para se perdoarem entre si (o que não significa, esquecer), sim, porque todos nos ofendemos reciprocamente, seja: pela afronta premeditada; pela humilhação; pela rejeição; pela imposição da mágoa, dor e sofrimento ou por quaisquer outros princípios, valores e sentimentos, entretanto violados.
A Reconciliação é uma atitude que as pessoas bem formadas, compreensivas e tolerantes, acabam por assumir, porque só assim poderemos alcançar alguma paz interior. Não se está aqui a aplaudir quem nos ofende, muito menos que tenhamos de aceitar tudo o que nos fazem com objetivos de nos magoar, ofender, prejudicar e achincalhar, e ficarmos impávidos e serenos.
O adágio popular, segundo o qual: “Quem não se sente não é filho de boa gente”, apesar de talvez um pouco “fora-de-moda”, em certas circunstâncias terá a sua lógica própria e poderá, inclusivamente, revelar o autêntico caráter da pessoa que não reage às ofensas que recebe de outrem.
A sociedade atual atravessa tempos muito difíceis, é verdade. O valor TER sobrepõe-se, quase sempre, à circunstância do SER. É claro que é legítimo a toda a pessoa lutar por “Ter”: ter saúde, ter trabalho, ter amor, ter felicidade, ter bens materiais, ter tudo o que lhe faz falta na vida, para ter uma existência verdadeiramente digna da pessoa de deveres e direitos.
É da condição humana possuir o que lhe é necessário: para que o conforto nunca lhe falte; para que o seu estatuto socioprofissional seja o melhor possível; para que a vida não seja nenhum “calvário” de dor, sofrimento e miséria. A redistribuição das riquezas naturais deveria, também, ser uma realidade, naturalmente segundo critérios justos, com base no mérito de cada pessoa.
Neste Natal, que é o nosso presente, outros já são passado e, quanto ao futuro, no que a esta festividade respeita, ainda não chegou, então, por enquanto, pensemos na família como: “baluarte” de valores altruístas; núcleo fundador de uma sociedade mais justa, mais equilibrada, mais tolerante e mais estimada.
Toda a gente, em geral, deseja uma festa natalícia com solenidade, esta no seu sentido mais grandioso e digno, onde a solidariedade, a amizade, a lealdade, a gratidão e tantos outros valores, genuinamente humanos, nos fortalecem, nos enobrecem e nos elevam acima de toda a natureza que connosco convive neste planeta.
Viver intensa e caritativamente o Natal é uma outra dimensão que não deve ser descurada, através da qual teremos de olhar e solidarizarmo-nos com o “Outro”, nosso semelhante, apoiá-lo de acordo com as nossas possibilidades e transmitir-lhe um pouco de alegria que, provavelmente, não terá tido ao longo do ano.
O Natal que desejamos para nós, pode ser, igualmente, pretendido para os nossos irmãos na Fé, no Amor, na Amizade e nos Sentimentos mais nobres. É crucial que se faça um “esforço”, que se pratique um ato de generosidade, no sentido de promovermos a aproximação daqueles que, apesar de nos terem ofendido, humilhado e magoado, ao longo do ano, ainda alimentam a esperança de recuperarem amigos, entre os quais, nós poderemos ser um deles.
Reconciliação é, inevitavelmente, a “prenda” que “embrulhará” o que de mais profundo deverá existir nas nossas vidas, que queremos para nós, mas também para todos os que connosco coabitam neste mundo. Uma prenda que comporte em si mesma princípios, valores, sentimentos e emoções, mas também alguns bens materiais, tão necessários à vida confortável e condigna.
Nesta reflexão de Natal, o seu autor desejará muito ser o primeiro a pedir perdão a todas as pessoas que, por quaisquer circunstâncias da sua vida, magoou, ofendeu e criticou injustamente. Fica claro que, da sua parte, pede idêntico comportamento a quem de alguma forma também o lacerou, afrontou e rejeitou, injusta e arbitrariamente, talvez, até, eventualmente, com alguma crueldade.
Nesta quadra de grande solenidade da família, mas também de autêntica reconciliação, façamos todos um esforço para sermos retos, para adotarmos comportamentos assertivos, fidedignos e transparentes, mesmo que tenhamos de “abdicar” de outros interesses, situações, pessoas e “pseudoamizades”, porque a reconciliação também não pode ser “capitulação” total e incondicional a quem não tem estado, e continua a não estar connosco, ou, pior do que isto, a quem quer estar connosco e com quem nos ofende.
Natal, festa da Família, da Reconciliação, do Amor/Amizade. Que este ano o possamos usufruir em plenitude de liberdade, qualquer que esta seja: política, religiosa, profissional, social, estatutária ou de outra natureza. Todos temos o direito à diferença, todos devemos respeitar as posições de cada pessoa, concordando ou não com as suas ideias, atitudes e comportamentos, desde que não sejamos ofendidos, nem humilhados.
O Natal de 2015, também deve ser recordado, por muito que nos custe e faça sofrer, pela situação das centenas de milhares de migrantes, das centenas de mortes, dos milhares de crianças que estão a sofrer autênticas desumanidades, que não têm culpa nenhuma dos desmandos dos adultos, que nem sequer pediram para nascer, mas que continuam a ser as vítimas mais frágeis neste mundo.
A Europa dita civilizada, ancestralmente defensora dos valores humanistas, onde Portugal se inclui, não pode ficar indiferente a esta catástrofe. Cabe aos povos das nações europeias, e não só, como também a todos os governantes, entenderem-se na resolução da situação de quem está diminuído em quase todas as suas dimensões humanas. Haja respeito, compreensão, solidariedade e amor pelos nossos irmãos migrantes.
Nesta sublime quadra natalícia, deixo-vos sinceros votos de Festas vividas com muita alegria, felicidade, amor, serenidade e paz. Que, no que for possível, nos reconciliemos, sem renunciarmos aos nossos princípios, valores, sentimentos e emoções. Que sejamos capazes de praticar a solidariedade, a amizade, a lealdade, sempre com humildade e gratidão, principalmente para com as pessoas que já demonstraram estar incondicionalmente do nosso lado, para o nosso bem-estar material e espiritual.

Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo
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domingo, 13 de dezembro de 2015

Etnias e Direitos Iguais


Nos últimos anos há quem venha defendendo a criação dos Estados Unidos da Europa, num regime federalista; também se tem apoiado, em vários quadrantes político-ideológicos, a nível nacional, a regionalização do país. Vários argumentos a favor e contra têm sido utilizados, e no que respeita a Portugal, o referendo realizado a propósito da regionalização, produziu um resultado inequívoco no sentido da sua recusa.
Quanto à criação de uma Europa federada igualmente existe quem a defenda, e também quem a rejeite, faltando, a este propósito, consultar todos os povos de cada nação constituinte da União Europeia. Segundo Habermas: «A federalização é uma solução possível apenas quando os membros dos grupos étnicos e mundos culturais diferentes vivem em áreas geográficas mais ou menos separadas.» (in TAYLOR, 1998:145).
É assim que se estende a garantia de direitos de coexistência iguais para os diferentes grupos étnicos, e para as suas formas de vida cultural, desde que a esfera pública abra as estruturas de comunicação, promovendo discussões orientadas para o auto-entendimento, que se possa implementar nas sociedades multiculturais, contra o acumular de conhecimentos da cultura liberal e à base de associações voluntárias.
Mas aqui talvez se possa colocar uma questão pertinente: «Utiliza-se a regra da maioria, para delimitar as minorias! Será tal regra justa? A regra da maioria não será antes a expressão política de hegemonia da cultura comum e por esta via, os multiculturalistas não estarão a cometer um erro quando redefinem a democracia de um modo não maioritário, como uma divisão do poder entre os diferentes grupos culturais?” (O’SULLIVAN, 2000:54).
A salvaguarda da coexistência dos direitos iguais, para diferentes grupos étnicos, e suas formas de vida cultural, não necessita de recorrer a um tipo de direitos coletivos, os quais, por sua vez, afetariam, excessivamente, os direitos individuais, porque no Estado Democrático Constitucional a proteção da forma de vida e de tradições, nas quais são formadas as identidades e que serviria para o reconhecimento dos seus membros, não representa um perigo para a preservação das espécies, de resto, na perspetiva ecológica, a preservação das espécies não pode ser transferida para as culturas, porque as heranças culturais e as respetivas formas de vida reproduzem-se normalmente «Nas sociedades multiculturais a coexistência de formas de vida com direitos iguais significa garantir a cada cidadão a oportunidade de crescer dentro do mundo de uma herança cultural e garantirem aos seus filhos crescerem nele sem sofrerem discriminação.» (TAYLOR, 1998:148).
A lealdade à cultura comum é, portanto, assegurada pela integração política dos cidadãos. Na perspetiva histórica da nação, tal cultura terá a sua origem na interpretação que resultar dos princípios constitucionais e, nesta medida, aquela interpretação não poderá ser neutral, o que se pode conseguir através dos debates históricos sobre os direitos e princípios constitucionais, que são as referências para qualquer patriotismo do sistema de direitos de uma comunidade legal, porque eles devem estar ligados às motivações e convicções dos cidadãos. Por tais razões é que a partilhada cultura política, na qual os cidadãos se reconhecem, é permitida pela ética «...A substância ética de um patriotismo constitucional não pode prejudicar a neutralidade do sistema.» (Ibid.:152).

Bibliografia

O`SULLIVAN, John, (2000). “A Próxima Grande Ameaça à Democracia”, in Revista Nova Cidadania, (4), Primavera 2000
TAYLOR, Charles. (1998). Multiculturalismo, Trad. Marta Machado. Lisboa: Instituto Piaget.
 
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domingo, 6 de dezembro de 2015

O Direito na Reconciliação Cultural


No Estado Democrático, o instrumento fundamental, regulador dos grandes princípios, valores e orientações sobre direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, é a Constituição Política da nação, porque segundo Habermas: «A constituição oferece, precisamente os direitos que estes indivíduos devem garantir uns aos outros se querem ordenar a sua vida juntos recorrendo, legitimamente à lei.» (in TAYLOR, 1998:125).
Acontece que: por um lado, a lei natural consagra um conjunto de princípios superiores, justos e verdadeiros, com validade eterna e universal e que, modernamente, constitui o corpo de direito natural, cuja construção, possivelmente das mais antigas, teria sido cristã, no sentido em que o direito deriva de Deus, da vontade divina; no entanto, por outro lado, não se pode ignorar o direito na perspetiva individualista, do interesse das pessoas, dos sujeitos, logo, direito subjetivo, que se traduz numa situação de vantagem, em que os outros não podem estorvar, ou impedir, que o titular deste ou daquele direito subjetivo o goze, porque: «O reconhecimento das formas culturais da vida e das tradições que foram marginalizadas, quer num contexto de uma cultura maioritária quer numa sociedade eurocêntrica global, não exige garantias de estatuto de sobrevivência?» (Ibid.:126).
Levanta-se aqui uma questão que é a que se prende com a proteção das identidades coletivas e o direito às liberdades individuais, ou seja, qual o reconhecimento que deve prevalecer, ou superiorizar-se: o direito das maiorias, fundado no direito positivo; ou o direito das minorias, com suporte no direito subjetivo? Taylor acrescenta que «... O princípio dos direitos iguais tem que ser posto em prática através de dois tipos de política que vão ao encontro um do outro – uma política de consideração pelas diferentes culturas, por um lado, e uma política para universalizar os direitos individuais, por outro. Uma é suposta compensar o preço que a outra exige com o seu universalismo igualitário.» (1998:129).
E se: por um lado, uma teoria dos direitos não é totalmente cega às diferenças culturais; por outro lado, em caso de conflito, o tribunal decide a quem pertencem determinados direitos básicos e, desta forma, o princípio do respeito igual para todas as pessoas seria válido, apenas, na forma de uma autonomia legalmente protegida.
Habermas considera que esta forma, juridicamente válida de direitos, é paternalista, porque ignora metade do conceito de autonomia, ou seja, deixa de fora aqueles a quem a lei se dirige, para poderem adquirir autonomia, porque: «Uma teoria dos direitos correctamente entendida exige uma política de reconhecimento que proteja a integridade do indivíduo nos contextos de vida nos quais a sua identidade se forma.» (in TAYLOR, 1998:131).
Quaisquer que possam ser as hipóteses de soluções provisórias, para determinar quais os interesses que devem prevalecer, uns em relação aos outros, o que o mundo vem assistindo é a uma explosão de autodeterminação dos povos através das vias bélicas o que, em boa verdade, leva ao sofrimento daqueles a quem os Estados, constitucionalmente democráticos, pretendem ver livres mas que, por interesses de ordem económico-estratégica, nem sempre exercem a influência forte e inequívoca junto dos opressores.
Porque, ao que tudo indica: a) a luta pelo reconhecimento à autodeterminação dos timorenses desenrolou-se durante algumas décadas! Porquê? Interesses económicos se sobrepuseram aos direitos humanos daquele povo; b) a luta pelo reconhecimento de uma cultura diferente do povo de Barrancos, não é recente! O que se pode fazer num Estado de Direito Democrático, sem que, com isso, se criem expectativas e/ou frustrações, em situações idênticas num mesmo país? c) E que dizer da marginalização, mais ou menos envergonhada, imposta pela sociedade portuguesa, às minorias étnicas a viver em Portugal: africanos, ciganos; ou doutras minorias: sexuais, sociais, culturais, profissionais, feministas, excluídos, marginalizados politico-ideologicamente e tantos outros.
Parece evidente que: «O feminismo radical insiste correctamente que a relevância nas diferenças, nas experiências e nas circunstâncias da vida dos grupos específicos de homens e das mulheres relativamente à oportunidade igual de exercerem liberdades individuais deve ser discutida na esfera política pública (...) esta luta pela igualdade das mulheres é uma ilustração particularmente boa da necessidade de uma mudança no entendimento paradigmático dos direitos.» (Ibid.: 135).

Bibliografia

TAYLOR, Charles. (1998). Multiculturalismo, Trad. Marta Machado. Lisboa: Instituto Piaget.

 
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Imprensa Escrita Local:

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